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Preparação da contribuição do Brasil ao novo acordo sob a UNFCCC

O objetivo desta consulta à sociedade civil brasileira é subsidiar o processo de preparação da "contribuição nacionalmente determinada" que o Brasil levará à mesa de negociações do novo acordo sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de forma a ampliar a transparência do processo e dar oportunidade a que todos os setores interessados da sociedade participem e opinem.


A consulta será realizada em duas fases. Esta primeira fase será de consultas abertas sobre quais devem ser os elementos principais da contribuição brasileira, com base em um questionário orientador. As perguntas não são exaustivas: o propósito é ajudar a focar o debate em pontos fundamentais para a contribuição brasileira. Comentários adicionais podem ser enviados ao endereço consultaclima@itamaraty.gov.br, preferencialmente em formato pdf. Com base nos aportes recebidos durante a primeira fase, será elaborado um relatório preliminar com indicação de possíveis opções e modalidades para a contribuição nacional brasileira. Na segunda fase, esse documento será submetido a uma nova rodada de consultas. Para maiores informações, consulte diplomaciapublica.itamaraty.gov.br/consultaclima.

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BLOCO 1: MITIGAÇÃO

Para o período até 2020, o Brasil vem implementando compromisso nacional voluntário definido pela Política Nacional de Mudança do Clima. Em relação ao atual esforço de mitigação do Brasil, qual das alternativas abaixo deveria servir como orientação para definir a contribuição brasileira ao novo acordo a vigorar após 2020?

Em relação aos possíveis impactos de uma determinada ação de mitigação na economia brasileira, escolha a alternativa que de forma geral melhor corresponda a sua visão ou de sua instituição:

Há diversas formas de definir e quantificar uma contribuição nacional de mitigação, conforme obrigações e circunstâncias específicas de cada país. No âmbito do Protocolo de Quioto, por exemplo, países desenvolvidos têm metas quantificadas de redução ou limitação de emissões em relação a um ano base, que se aplicam ao conjunto de sua economia. Países em desenvolvimento, por sua vez, apresentaram à Convenção suas ações de mitigação apropriadas às condições nacionais, conforme acordado no Plano de Ação de Bali. A diversidade de tais ações é grande: abrangem metas absolutas, metas relativas, políticas e planos setoriais, programas e projetos específicos etc.

 

Qual das opções abaixo melhor representa a modalidade que deveria ser empregada para definir a contribuição brasileira ao novo acordo sob a Convenção, no que se refere a mitigação?

Qual deve ser a duração (ou horizonte temporal) dessa contribuição?

Comente suas respostas anteriores sobre mitigação (questões 1 a 4). Se desejar, cite exemplos de iniciativas que, na sua avaliação, mereceriam ser consideradas na elaboração da contribuição nacional. Caso tenha assinalado a opção “nenhuma das anteriores” nas questões acima, justifique:

BLOCO 2: ADAPTAÇÃO

Medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima estão diretamente relacionadas ao contexto e a desafios de desenvolvimento específicos a cada país, região ou grupo populacional. Para o Governo brasileiro, a adaptação aos impactos negativos da mudança do clima é um direito de todos. Ainda que não haja uma abordagem comum definida no plano internacional, o novo acordo sob a Convenção oferece oportunidade de promover a adoção de medidas de adaptação e sua integração a estratégias nacionais de desenvolvimento. Além disso, a cooperação internacional é importante para assegurar meios de implementação para ações de adaptação em países em desenvolvimento, em particular os mais vulneráveis, que não contribuíram para o problema e serão os mais impactados pela mudança do clima. É pertinente, portanto, que cada país apresente suas ações nacionais para participar do esforço global de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima.


Cabe notar que o Governo brasileiro elabora atualmente um Plano Nacional de Adaptação, sob Grupo de Trabalho estabelecido em 2013 no âmbito do Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O Plano Nacional de Adaptação será submetido oportunamente a uma consulta pública específica e não é objeto desta consulta (consulte o sítio do MMA para maiores detalhes).


Qual das opções abaixo melhor representa a modalidade que poderia constar em uma contribuição brasileira ao novo acordo sob a Convenção, no que se refere a adaptação?

No que se refere à adaptação aos impactos da mudança do clima no Brasil, quais são as principais áreas de preocupação na sua visão ou de sua instituição? Se desejar, comente sua resposta à questão anterior sobre Adaptação e cite exemplos de iniciativas consideradas casos de sucesso.

BLOCO 3: MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Entende-se por "meios de implementação" atividades de cooperação internacional que visem prover a países em desenvolvimento recursos financeiros, tecnológicos e capacitação para implementar ações de mitigação e adaptação. O artigo 4.7 da Convenção estabelece que “O grau de efetivo cumprimento dos compromissos assumidos sob esta Convenção dos países em desenvolvimento dependerá do cumprimento efetivo dos compromissos assumidos sob esta Convenção pelos países desenvolvidos, no que se refere a recursos financeiros e transferência de tecnologia, e levará plenamente em conta o fato de que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento”. (www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2652.htm)


Nesse contexto, qual das opções abaixo deve orientar o posicionamento do Brasil na preparação de sua contribuição ao novo acordo sob a Convenção?

 

Em relação às fontes de recursos para a implementação da contribuição do Brasil ao novo acordo sob a Convenção, indique a alternativa que melhor corresponda a sua visão ou de sua instituição:

 

As ações de combate à mudança do clima são realizadas em grande medida com recursos nacionais, mas diversos planos e ações do governo brasileiro recebem substantivo apoio financeiro e técnico de instituições internacionais e de países desenvolvidos. São exemplos de tais ações implementadas com apoio internacional o Fundo Amazônia, projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a elaboração de planos e políticas setoriais, entre outros. Nos últimos anos, o Brasil passou também a ser um ator importante na cooperação Sul-Sul, oferecendo cooperação técnica a outros países em desenvolvimento.


Nesse contexto, indique a alternativa que melhor corresponda a sua visão ou de sua instituição:

 

Se desejar, comente suas respostas sobre Meios de Implementação (questões 8 a 10). Caso tenha assinalado a opção “nenhuma das anteriores” nas questões acima, justifique:

 

QUESTÕES GERAIS

Há algum critério geral que deve ser observado de modo transversal na definição da contribuição brasileira ao novo acordo sob a Convenção em relação ao grau de esforço dos demais países? Qual? Comente as premissas e os princípios gerais que devem orientar a contribuição do Brasil ao novo acordo.